Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declaração da Presidência Local da União Europeia

A Embaixada de Portugal, na sua qualidade de presidência local da UE, emitiu, em concordância com os Chefes de Missão da UE acreditados em São Tomé e Príncipe, a seguinte declaração relativa à ratificação por parte de São Tomé e Príncipe de seis instrumentos internacionais chave no domínio dos direitos humanos:

A 10 de janeiro, as autoridades de São Tomé e Príncipe, ratificaram oficialmente os seguintes instrumentos internacionais de direitos humanos:

- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

- Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

- Convenção das Nações Unidas sobre Proteção dos Direitos dos Migrantes e dos elementos das suas Famílias;

- Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial;

- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos;

- Segundo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, dedicado à abolição da pena de morte.

A UE saúda estas ratificações enquanto passo relevante na promoção dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe e enquanto sinal inequívoco de compromisso na proteção dos cidadãos no âmbito dos instrumentos ora ratificados.

A UE disponibiliza-se a apoiar São Tomé e Príncipe na implementação total destes instrumentos chave no domínio dos direitos humanos, que se inserem no núcleo do sistema internacional de direitos humanos.

DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO

Há precisamente 72 anos, no dia 27 de janeiro de 1945, os Aliados libertaram o campo de concentração de Auschwitz-Bikernau, símbolo máximo da barbárie e da desumanidade nazi.

Hoje, quando se comemora o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, o Governo de Portugal junta-se a todos aqueles que escolhem não esquecer.

Recordar este período negro da História da Humanidade é um dever de todos, e assegurar que não se repete é uma obrigação comum, tanto mais quanto à nossa volta vemos surgirem manifestações de racismo, de xenofobia e de antissemitismo que questionam os valores da tolerância, da não discriminação, do respeito mútuo e da diversidade que devem caracterizar as nossas identidades nacional, europeia e universal.

Evocamos, sem exceção, todas as vítimas do Holocausto, os judeus, os ciganos, os homossexuais, os opositores políticos, os doentes incuráveis e as pessoas com deficiência.

Mas também celebramos a coragem daqueles que escolheram fazer o que estava certo, independentemente das consequências.

Aristides de Sousa Mendes, Alberto Teixeira Branquinho ou Carlos Sampaio Garrido, insignes diplomatas portugueses e exemplos de altruísmo que não podem ser esquecidos, nem tampouco o Padre Joaquim Carreira, cujo labor em prol das vítimas da perseguição nazi levou ao seu recente reconhecimento como «Justo entre as Nações».

Enquanto membro observador na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, Portugal reitera o seu compromisso de manter viva a memória do Holocausto e de continuar a educar as gerações futuras sobre este tenebroso período da nossa História.

O seu ensino é fundamental para não se esquecer nem se menosprezarem os perigos que advêm do ódio, da discriminação, do racismo, da xenofobia, do antissemitismo e da intolerância.

Estes fenómenos inaceitáveis têm de ser combatidos, sem tréguas, para que se garanta o respeito pelos direitos humanos, a tolerância e a defesa intransigente da dignidade de todos os seres humanos.

30 anos de Portugal na União Europeia.

No âmbito das celebrações dos 30 anos de Portugal na União  Europeia, a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus produziu, em 2016, o vídeo que agora divulgamos, com diversos testemunhos, de figuras públicas e cidadãos anónimos, sobre o impacto das últimas três décadas no nosso país.

Portugal, 30 anos na União Europeia

Igualmente no âmbito destas celebrações, foi produzido um vídeo com o balanço da iniciativa “Portugal na UE – 30 anos, 10 debates”, a qual teve lugar ao longo do ano de 2016. Este video resume o resultado de 10 debates organizados em outras tantas cidades sobre 10 políticas europeias.

Portugal na UE -30 anos, 10 debates

 

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