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Por ter falecido hoje, dia 18 de novembro, o funcionário da Embaixada de Portugal Eugénio Ribeiro Ferreira de Ceita, a Secção Consular estará encerrada ao público durante este dia.

A Embaixada de Portugal em São Tomé manifesta as mais sentidas condolências a toda a família enlutada.

São Tomé, 18 de novembro de 2019

Data limite para entrega de pedido na Secção Consular: 29.11.2019

 

Comunica-se a todos os interessados que a data limite para entrega de documentação para visto de estudo para o ano letivo de 2019/2020 é 29.11.2019.

Para entregar a documentação, os estudantes deverão comparecer na Secção consular da Embaixada de Portugal em S. Tomé no seguinte horário: dias úteis (2ª a 6ª feira), das 8h00 às 12h30 e das 14h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

Cada requerente deverá confirmar que reúne toda a documentação necessária (lista em anexo) e o formulário devidamente preenchido (também em anexo), por forma a evitar várias deslocações à Secção Consular para entrega do processo.

Muito se agradece que os estudantes que ainda não o tenham feito procedam com urgência à entrega da documentação mencionada.

 

LISTA DOCS VISTO DE RESIDÊNCIA PARA EFEITO DE ESTUDOLISTA DOCS VISTO DE RESIDÊNCIA PARA EFEITO DE ESTUDO1

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Comemorou-se, no dia 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

 

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

 

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

 

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

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+(239) 222 14 55 (Centro Cultural Português)
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