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Comemorou-se, no dia 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

 

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

 

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

 

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

 

Por ocasião da eleição para a Assembleia da República, informa-se que poderão votar antecipadamente os cidadãos portugueses recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro, que se encontrem nas seguintes situações:

  • Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
  • Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
  • Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
  • Doente em tratamento;
  • Se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.

Para votar antecipadamente, os cidadãos nacionais que se encontrem deslocados no estrangeiro nas condições supramencionadas deverão deslocar-se à Secção Consular da Embaixada de Portugal em S. Tomé, entre os dias 24 e 26 de setembro, das 7h30 até às 16h00, munidos de cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, bem como comprovativo em como se encontram numa das situações elencadas acima.

Para mais informações sobre como votar antecipadamente, consulte a informação disponível no seguinte endereço:

https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Documents/Voto%20Antecipado_Estrangeiro_vsite.pdf

 

Cidadãos recenseados em S. Tomé e Príncipe

  • Voto por via postal

Os cidadãos que não optaram, até ao passado dia 1 de Agosto, por votar presencialmente, votarão por via postal.

Para esse efeito, os cidadãos receberão na morada indicada no respetivo cartão de cidadão a seguinte documentação, enviada pelo Ministério da Administração Interna:

a) Um boletim de voto;

b) Um envelope, de cor verde, destinado a receber o boletim de voto – não contém quaisquer indicações;

c) Um segundo envelope, branco e de tamanho maior, dentro do qual será inserido o envelope do boletim de voto, de franquia postal paga, tendo pré-inscritas as informações necessárias.

O envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, pelo que basta colocá-lo no correio.

A remessa do voto terá obrigatoriamente de ser feita antes do dia da eleição (06 de outubro), sob pena de o voto não ser considerado. Recomenda-se que o envio seja feito o mais cedo possível.

Pode consultar aqui as instruções de voto por via postal para os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Documents/AR2019VE_Instrucoes.pdf

Pode também confirmar o local onde se encontra recenseado aqui: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/  

  • Voto presencial

O voto presencial terá lugar nas instalações da Secção Consular da Embaixada de Portugal em S. Tomé, nos dias 5 e 6 de Outubro, entre as 08h00 e as 19h00. Para esse efeito, foi constituída mesa de 5 elementos, cujos membros constam de edital afixado na referida Secção Consular.

Contactos

Av. Marginal 12 de Julho
C. P. 173 - S. Tomé

+(239) 222 11 30 (Chancelaria)
+(239) 222 41 51 (Secção Consular)
+(239) 222 49 97 (Secretariado Chancelaria)
+(239) 222 28 36 (Gabinete do Adido de Defesa)
+(239) 222 49 74 (Gabinete da Cooperação)
+(239) 222 14 55 (Centro Cultural Português)
stome@mne.pt (Chancelaria)
sconsular.stome@mne.pt (Secção Consular)
eporcoop@cstome.net (Gabinete da Cooperação)
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