Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleição dos Membros do Conselho das Comunidades Portuguesas

imagem Conselho Comunidades Portuguesas

 

A Embaixada de Portugal em S. Tomé informa que S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fixou a data de 6 de setembro de 2015 para a realização da eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, através do Despacho n.º 6774/2015, de 17 de Junho.

Nos termos da Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, o Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro e que sejam eleitores para a Assembleia da República.

Destes 80 membros, um será especificamente eleito de entre os cidadãos portugueses residentes e recenseados eleitoralmente em S. Tomé e Príncipe.

Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que estejam inscritos nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República.

Encontram-se afixadas, entre 13 e 23 de julho, as cópias fiéis dos cadernos eleitorais, para consulta e informação.

A apresentação das listas de candidatura é feita entre os 30 e os 20 dias que antecedem o dia da eleição, pelo primeiro subscritor de cada lista, junto da Embaixada de Portugal em S. Tomé.


Última atualização: 2015-07-22

 

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