Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recenseamento Eleitoral

A Embaixada de Portugal em São Tomé informa que os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro têm de proceder ao seu recenseamento eleitoral para exercerem o direito de voto. O recenseamento eleitoral é presencial e gratuito. A inscrição consular e o recenseamento eleitoral são procedimentos distintos. O facto de estar inscrito na Secção Consular não significa que esteja recenseado para votar.

O recenseamento eleitoral é suspenso 60 dias antes de cada ato eleitoral.

Verifique o seu recenseamento eleitoral no seguinte endereço:

https://www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html?

Adicionalmente esclarecemos que:

- Quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não é automático, carecendo sempre de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;

- Contrariamente, um cidadão que no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal, poderá ainda assim promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente (nomeadamente através de certificado de residência, fatura da luz, contrato de arrendamento, etc.);

O que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento do voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

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