Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declaração da Presidência Local da União Europeia

A Embaixada de Portugal, na sua qualidade de presidência local da UE, emitiu, em concordância com os Chefes de Missão da UE acreditados em São Tomé e Príncipe, a seguinte declaração relativa à ratificação por parte de São Tomé e Príncipe de seis instrumentos internacionais chave no domínio dos direitos humanos:

A 10 de janeiro, as autoridades de São Tomé e Príncipe, ratificaram oficialmente os seguintes instrumentos internacionais de direitos humanos:

- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

- Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

- Convenção das Nações Unidas sobre Proteção dos Direitos dos Migrantes e dos elementos das suas Famílias;

- Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial;

- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos;

- Segundo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, dedicado à abolição da pena de morte.

A UE saúda estas ratificações enquanto passo relevante na promoção dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe e enquanto sinal inequívoco de compromisso na proteção dos cidadãos no âmbito dos instrumentos ora ratificados.

A UE disponibiliza-se a apoiar São Tomé e Príncipe na implementação total destes instrumentos chave no domínio dos direitos humanos, que se inserem no núcleo do sistema internacional de direitos humanos.

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